Fabio Alessandro Malatesta dos Santos
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Fabio Alessandro Malatesta dos Santos

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Fabio Alessandro Malatesta dos Santos

Artigo · há 7 anos

Como ficou a questão do atraso na compra de imóvel na planta com o julgamento dos Recursos Repetitivos 970 e 971 pelo STJ?

Como ficou a questão do atraso na compra de imóvel na planta com o julgamento dos Recursos Repetitivos 970 e 971 pelo STJ?

A situação é comum e tenho advogado em diversos casos com semelhantes histórias, mais ou menos assim: o consumidor projeta comprar uma unidade imobiliária — junta dinheiro, economiza, aperta daqui e...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 10%

Direito Tributário, 10%

Direito Internacional, 10%

Direito Administrativo, 10%

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Notícia · há 8 anos

Atitude! Juiz vai até a casa de idosa de 100 anos para dar a ela o direito de se aposentar

Atitude! Juiz vai até a casa de idosa de 100 anos para dar a ela o direito de se aposentar

Uma cena bastante incomum foi flagrada em Goiás. E tudo que tem de rara, tem de emocionante. Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos,...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 21 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA CONSUMIDOR. CRIME PRATICADO POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO QUALQUER DE AUTORIA DO DELITO PRATICADO. INDICIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CON...

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